ANFUP inicia périplo de reuniões presenciais com delegações e trabalhadores das Instituições de Ensino Superior

Coimbra, 21, 22 e 23 de novembro de 2025 – A Direção da ANFUP – Associação Nacional de Funcionários das Universidades Portuguesas deu início a um ciclo de reuniões presenciais bimensais, com o objetivo de aproximar a ANFUP das suas delegações e da generalidade dos trabalhadores das Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, visando identificar e abordar assuntos de relevante interesse para os trabalhadores e para a comunidade académica e mapear necessidades de formação com vista à revisão e atualização do Programa Anual de Formação da ANFUP.

Esta iniciativa surge na sequência de um intenso período de auscultação e reflexão sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), atualmente com processo legislativo em consulta pública.

As propostas em consulta pública podem ser consultadas aqui:

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/IniciativasConsultaPublica.aspx

Ao longo dos últimos meses, a ANFUP realizou reuniões sucessivas com membros representantes nos Conselhos Gerais e nos Conselhos de Representantes das Universidades e Institutos Politécnicos e das respetivas Faculdades/Escolas, bem como audiências com interlocutores chave, incluindo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Reitores, Presidentes e Administradores de IES, a Secretária de Estado do Ensino Superior, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e diversos Grupos Parlamentares e Deputados.

Estas ações visaram analisar, debater, refletir e formular propostas de melhoria ao RJIES, num contexto de múltiplas Propostas de Lei que se encontram em consulta pública até ao dia 30 de novembro de 2025.

O périplo de reuniões para o ano letivo 2025/2026 arrancou em Coimbra, reunindo colegas da Universidade (UC) e do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).

A sessão foi acolhida no IPC, com grande disponibilidade demonstrada pela Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Professora Doutora Cândida Malça, que, através do Senhor Administrador e da Representante no Conselho Geral, asseguraram todo o apoio institucional à iniciativa da ANFUP, que muito agradecemos.

A receção cordial reforçou o compromisso da ANFUP em fomentar o diálogo direto com os trabalhadores e com as comunidades académicas, visando contribuir para a formação do pessoal Técnico, Especialista e de Gestão (TEG) e para uma governança e gestão mais qualificada, inclusiva e participativa no ensino superior.

Este périplo representa um marco na estratégia de proximidade e escuta ativa, permitindo não só alinhar as ações da ANFUP com as reais necessidades dos trabalhadores das universidades e politécnicos, mas também contribuir ativamente para a evolução de um modelo legal e regulamentar efetivamente democrático e democratizador do ensino superior em Portugal.

As próximas reuniões estão agendadas para ocorrer de forma bimensal, abrangendo instituições em todo o país, com foco na partilha de experiências e boas práticas, com vista à construção coletiva de melhores soluções.

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO RJIES

Até ao final do mês de novembro de 2025, encontram-se em consulta pública várias iniciativas legislativas com impacto direto no Ensino Superior.

A ANFUP procedeu a uma análise rigorosa das propostas legislativas em consulta, identificou os principais pontos críticos e oportunidades de melhoria e elaborou um conjunto estruturado de contributos e recomendações.

Neste momento decisivo, a ANFUP apela à mobilização e participação ativa de toda a comunidade académica das Instituições de Ensino Superior no processo de consulta pública, incentivando a apresentação de pareceres, sugestões ou críticas fundamentadas que enriqueçam o debate e contribuam para um RJIES mais equilibrado, democrático e adaptado aos desafios atuais e futuros do ensino superior português.

A participação de todos é essencial para garantir que as alterações legislativas reflitam as reais necessidades do setor e promovam um ensino superior mais inclusivo, democrático e sustentável.

As propostas em consulta podem ser consultadas aqui:

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/IniciativasConsultaPublica.aspx

A ANFUP coloca-se à disposição para apoiar a elaboração de contributos coletivos ou individuais. Juntos, podemos fazer a diferença.

As iniciativas legislativas em causa são as seguintes:

Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV) - Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=407

Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) - Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=253

Projeto de Lei n.º 252/XVII/1.ª (PCP) - Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior).

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=493

Projeto de Lei n.º 264/XVII/1.ª (PAN) - Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=494

Projeto de Lei n.º 270/XVII/1.ª (BE) - Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=495

Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS) - Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/08_ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=496

Os contributos podem ser de caráter geral ou incidir sobre artigos específicos (sendo esta última opção considerada mais eficaz). A submissão deve ser feita até ao dia 30 de novembro de 2025, através das aplicações disponíveis na página da Comissão de Educação e Ciência, acessíveis por hiperligação junto de cada iniciativa.

A plataforma de recolha de contributos permite a sua consulta pública em tempo real, promovendo maior transparência e interatividade no processo legislativo.

A participação da comunidade académica é essencial para garantir que as decisões legislativas refletem as necessidades e especificidades do Ensino Superior em Portugal.

Para mais detalhes e submissão de contributos, consulte diretamente:

https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/IniciativasConsultaPublica.aspx.