XXVI ENCONTRO NACIONAL DA ANFUP 2025 | CONCLUSÕES

COMUNICADO | Conclusões do XXVI Encontro Nacional da ANFUP

31 de maio de 2025 — Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa

O XXVI Encontro Nacional da ANFUP contou com a participação dos membros da direção nacional, com os membros das direções das delegações regionais e com mais de uma centena de associados, presencialmente e por streaming. Contou ainda com a presença institucional do Presidente da Direção Nacional da ANFUP, Joaquim Ferreira, do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Ferreira e do Senhor Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, Prof. Doutor Rui Caldeira, que intervieram na sessão de abertura, e, ainda, com a presença do Senhor Presidente da Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Ass. 30 de Julho), Dr. Fernando Medeiros e com a representante no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, Eng.ª Rosa Maria, nos debates, que abordaram as questões da ADSE e Saúde e Bem-Estar de toda a Academia.

Após um debate franco e construtivo, envolvendo membros da ANFUP com diferentes níveis de responsabilidade nas Instituições de Ensino Superior (IES), foram consensualmente aprovadas as seguintes conclusões:

1. Reconhecimento da Relevância dos Técnicos Especialistas e de Gestão (TAG/TEG)

Foi reiterado o papel essencial dos Técnicos Especialistas e de Gestão para o funcionamento eficiente das IES, sendo que cabe a estes profissionais assegurar, entre outras funções, a manutenção e gestão das instalações, a gestão de recursos humanos, gestão de projetos, gestão académica, gestão financeira, gestão de serviços sociais, a gestão técnica e a manutenção e gestão laboratorial, entre outras funções técnicas muito exigentes, que fundamentam a necessidade de criação de uma carreira especial para o pessoal técnico, especialista e de gestão do ensino superior.

2. Principais Problemas Identificados: Valorização das carreiras, combate à estagnação profissional e salarial e substituição ou reformulação do SIADAP.

Apesar do reconhecimento da sua importância, este corpo técnico, administrativo, especialista e de gestão, enfrenta vários entraves, desde logo:

ü a estagnação nas carreiras, colocando em idêntica base salarial profissionais com 20 ou mais anos de serviço, quando comparados com os colegas recém ingressados na Administração Pública;

ü a aplicação do SIADAP que tem vindo a ser percecionado como um sistema injusto e desmotivador, desvalorizando o mérito e perpetuando desigualdades entre trabalhadores;

ü a falta de enquadramento legal para o exercício de cargos de direção em associações profissionais como a ANFUP, dificultando a participação associativa ativa de muitos colegas;

ü participação marginal no processo de revisão do RJIES, traduzida numa representação considerada irrisória, senão mesmo desrespeitosa, nos órgãos consultivos e de governo das IES.

3. Responsabilidade Social e Laboral | Comparticipação das entidades empregadoras para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Consideramos ser essencial a contribuição das IES e de todas as entidades empregadoras do setor público para a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e de todas e todos aqueles que, ao longo de décadas, foram desgastando a sua saúde em prol e benefício de um Serviço Público de elevada qualidade, bem como a criação e implementação de mecanismos que mitiguem os riscos em matérias de saúde e bem-estar laboral e que ajudem a melhorar de forma transversal o clima organizacional, designadamente através de uma comparticipação das entidades empregadoras para ADSE, de modo a poder ser melhorada a acessibilidade e diversidade dos serviços de saúde e bem-estar a disponibilizar  aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública.

Só é possível prestar um serviço público de boa qualidade e com bons níveis de produtividade, se os funcionários se mantiverem saudáveis e em situação de bem-estar, estando demonstrado através de estudos científicos que as entidades empregadoras que se envolvem e contribuem para a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e que desenvolvem programas de desenvolvimento profissional que incluem componentes de saúde e bem-estar, acabam por apresentar melhores níveis de qualidade dos serviços públicos prestados e por aumentar significativamente a produtividade, a eficácia e a satisfação no trabalho (Effertz, 2019).

4. Deliberação Final

Pelos motivos e fundamentos expostos, a ANFUP, no seu XXVI Encontro Nacional, deliberou promover uma ampla mobilização de todos os trabalhadores das IES, com o objetivo de, legitimamente, trabalhar e articular estas matérias com as diversas entidades envolvidas, designadamente junto da Tutela e dos Grupos Parlamentares, CRUP, CCISP, Reitores e Presidentes das IES, CD ADSE,  entre outros, com vista a fazer valer as legítimas reivindicações dos trabalhadores, exigindo-se uma participação justa e equitativa nos órgãos de decisão das IES e garantir que o contributo dos Técnicos Especialistas e de Gestão seja valorizado de forma efetiva e digna.

A ANFUP reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos e da valorização profissional dos seus associados e continuará a lutar por um ensino superior mais justo, inclusivo e equilibrado.