CARTA ABERTA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS, ESPECIALISTAS E DE GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR

A Associação Nacional dos Funcionários das Instituições de Ensino Superior (ANFUP), juntamente com os Representantes nos Conselhos Gerais e os profissionais técnicos, especialistas e de gestão do ensino superior (TEG), vêm, através da Carta Aberta que se junta em anexo, manifestar publicamente a sua posição sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A revisão do RJIES, atualmente em curso, tem gerado amplos debates e reflexões, mas, lamentavelmente, os mais de 15.000 profissionais técnicos, especialistas e de gestão das Instituições de Ensino Superior (IES) têm sido sistematicamente ignorados e invisibilizados neste processo, quando estes profissionais desempenham um papel fundamental na operacionalização, gestão e garantia da qualidade, transparência e prestação de contas das Instituições de Ensino (IES), contribuindo decisivamente para o sucesso e sustentabilidade do ensino superior em Portugal.

A Carta Aberta, que foi hoje publicitada no sítio de internet da ANFUP e colocada à subscrição pública, dirige-se ao:

-Presidente da República

-Primeiro Ministro, Ministro da Tutela e restantes membros do Governo

-Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior

-Presidente do Conselho de Reitores

-Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

-Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

-Dirigentes dos Partidos Políticos

Alertando para a necessidade de uma revisão do RJIES que promova a democratização, a equidade e a valorização de todos os corpos que compõem a comunidade académica.

Principais Reivindicações:

1. Reconhecimento e Valorização Profissional: Defende-se a designação de "profissionais técnicos, especialistas e de gestão (TEG)", rejeitando terminologias redutoras como "não docentes" ou "não investigadores", que perpetuam a invisibilidade e desvalorização destes profissionais.

2. Democratização das IES: A revisão do RJIES deve garantir uma representação

equitativa de todos os corpos (docentes, investigadores, estudantes e profissionais técnicos, especialistas e de gestão) nos órgãos de governança e gestão, evitando maiorias absolutas que comprometam a democratização das instituições.

3. Equidade na Representação: Propõe-se que os votos dos profissionais técnicos, especialistas e de gestão sejam ponderados em, pelo menos, 20% nas eleições para cargos uninominais e na constituição dos órgãos colegiais.

4. Autonomia e Transparência: Defende-se uma gestão profissionalizada, menos sujeita a interferências políticas ou pessoais, que promova a eficiência, a transparência e a prestação de contas das IES.

5. Flexibilidade e Sustentabilidade: A revisão do RJIES deve assegurar um sistema binário flexível, adaptado à missão de cada instituição, que incentive a qualidade e a inovação no ensino superior.

A Carta Aberta alerta ainda para os riscos de uma conceção mercantilista do ensino superior, que pode comprometer a autonomia e a missão fundamental das IES, e defende a necessidade de um modelo que promova a justiça, a igualdade e a meritocracia no seio das instituições de ensino superior.

Conclusão:

A ANFUP e os subscritores desta Carta Aberta estão convictos de que as suas propostas contribuirão para uma revisão do RJIES mais justa, democrática e equitativa, capaz de garantir a qualidade e sustentabilidade do ensino superior em Portugal.

Apelam ao diálogo e à negociação com todas as partes interessadas, sublinhando que o reconhecimento e valorização dos profissionais técnicos, especialistas e de gestão são essenciais para o futuro do ensino superior.

DESCARREGAR CARTA ABERTA

Poderá subscrever a Carta pelas seguintes vias:

✓ Através do Google Forms
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✓ Através da plataforma da Assembleia da República

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✓ Através da plataforma de petições públicas

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